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Econews - 17/02 a 21/02/2020
 

Projeto que redefine percentual de Reserva Legal no Cerrado será revisto na Comissão de Meio Ambiente do Senado

[20/02/2020]

A Comissão de Agricultura - CRA aprovou, no dia 18/02, parecer pela rejeição a um projeto que pretende redefinir a área de preservação no Cerrado. O PL 1.459/2019, do Senador Jorge Kajuru, sugere aumentar em 15 pontos percentuais a Reserva Legal do Bioma, hoje limitado a 20%. O relatório pelo não acolhimento da matéria foi elaborado pelo Senador Izalci Lucas. No entanto, o voto final caberá à Comissão de Meio Ambiente - CMA, para onde o projeto seguiu.

Segundo Kajuru, a definição limitada a 20% pelo novo Código Florestal precisa aumentar e passar a 35% para que o bioma seja preservado. Izalci argumentou, no entanto, que o código manteve os percentuais de preservação e conceitos de reserva legal praticados antes de sua aprovação. Para o Relator, "faltaria razoabilidade, proporcionalidade e isonomia na ampliação de 15% no percentual da reserva legal das propriedades rurais".

A ampliação proposta não é razoável, nem isonômica e tem um enorme potencial de produzir impacto econômico negativo para a produção agropecuária brasileira, afirmou.

Moratória

A CRA também acatou relatório de Izalci pela rejeição a projeto que sugere uma moratória de dez anos para autorizações de desmatamento no Cerrado, exceto aquelas usadas para atividades de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto. O PL 4.203/2019 também é de autoria do senador Kajuru e ainda será analisado, em decisão final, na CMA.

Durante a reunião do dia 19/02, Izalci Lucas ressaltou que Kajuru chegou a procurá-lo para sugerir audiências públicas sobre os assuntos. O relator disse não fazer objeção ao debate, mas falou que os requerimentos deveriam ter sido apresentados por Kajuru, por ser o autor dos projetos. Segundo Izalci, isso não foi feito até a deliberação das matérias.

Fonte: Senado Federal